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O SIMPA obteve a condição de devolver a sua parte no imposto sindical, referente aos 60% do valor descontado. Em reunião com o Executivo Municipal, o Sindicato acertou a devolução na folha de pagamento de setembro.
O imposto sindical foi descontado dos municipários de Porto Alegre no mês de agosto cumprindo uma determinação da Justiça em razão de uma ação iniciada nas gestões passadas, do período Pureza, em conjunto com a Federação dos Servidores Municipais (FESISMERS). A atual direção do SIMPA é contrária ao imposto sindical e buscou formas de garantir a devolução aos municipários, da parte que seria destinada ao Sindicato (60%). Esta semana, obtivemos a possibilidade de devolução e o valor será reposto na folha de pagamento do mês de setembro.
Acompanhe o que aconteceu:
O imposto sindical foi criado no período do governo Getúlio Vargas, com o desconto compulsório de um dia de trabalho de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.
Até 2010, havia uma discussão jurídica sobre a legalidade desse imposto para os servidores públicos, já que legislação reportava-se aos trabalhadores privados.
Mesmo com essa restrição as direções passadas do SIMPA, do período Pureza, em conjunto com a Federação dos Servidores Municipais (FESISMERS) entraram com várias ações judiciais reclamando o imposto sindical. E agora a Justiça determinou que o valor seja descontado dos municipários.
O desconto refere-se a ação movida pela FESISMERS na gestão Pureza.
Nós não temos nenhum tipo de vínculo ou afinidade política com esta entidade.
O imposto sindical é distribuído da seguinte forma:
60% - SINDICATO
15% - FEDERAÇÃO
10% - MINISTÉRIO DO TRABALHO
10% - CENTRAL SINDICAL
05% - CONFEDERAÇÃO
O SIMPA reafirma seu compromisso com um sindicato combativo, democrático, independente do Estado, partidos e patrões e sustentado financeiramente pela organização de seus associados.
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE - SIMPA
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